STJ avalia anulação de Júri após promotor expor fotos da ré de biquíni

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, analisará, nos próximos dias, a anulação de um Júri após o promotor do caso exibir, ao longo da audiência, fotos da ré de biquíni. À época do caso, um dos desembargadores que declararam a nulidade classificou a atitude do representante do Ministério Público como “nitidamente misógina”.

Figura como ré nesse caso Adriana Guinthner. Ela é acusada de mandar matar o marido, o escrivão judicial Paulo César Ruschel, em 2006, no Rio Grande do Sul. A mulher chegou a ficar presa após ser condenada a 15 anos de prisão, em 2023. Com a anulação do Júri, ela aguardará o fim do processo em liberdade. Adriana nega o crime.

Segundo o magistrado, as fotos utilizadas no Júri foram registradas tempos após a morte da vítima. Para ele, a intenção do promotor ao expô-las foi sugerir que Adriana estava indiferente à perda do marido. “Manobra nitidamente misógina”, pontuou o desembargador Sandro Luz Portal.

Além das imagens, a invalidação do Júri teve uma segunda motivação: “Cerceamento da defesa”. De acordo com os advogados da ré, não foi permitido a eles o a documentos essenciais, como o inventário, para supostamente “comprovar que a mulher jamais teve interesse nos bens do falecido”. O interesse financeiro foi considerado o elemento motivacional para o crime.

“A motivação apresentada pela defesa para protestar pelo o a essa prova coincide com a motivação patrimonial que compreende o motivo do crime, elemento reconhecido pelos jurados e que poderia ser diretamente influenciado pela prova pretendida pela defesa “, disse o magistrado.

Apelações

À época da anulação do Júri, o MP pedia o aumento da pena imputada a Adriana. A defesa, por sua vez, solicitou a anulação do júri.

De acordo com Jader Marques, um dos advogados da ré, ao anular a sessão do Júri, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu as “gravíssimas violações aos direitos fundamentais” da ré.

“A acusada foi julgada não pelos fatos do processo, mas por sua conduta íntima e moral meses após o crime, numa tentativa inaceitável de incutir juízo de valor extrajurídico aos jurados”, declarou a defesa.

Conforme relatado, a utilização de “meios ilegais e ofensivos à dignidade da mulher não podem ser itidos dentro do sistema de Justiça”: “A defesa confia que o STJ reafirmará o entendimento do Tribunal de Justiça gaúcho, preservando os pilares constitucionais da ampla defesa, da igualdade de gênero e da dignidade da pessoa humana”.

O caso

O crime aconteceu na madrugada de 22 de outubro de 2006, no bairro Pátria Nova, em Novo Hamburgo, conforme a denúncia no processo.

Por motivação financeira, conforme a ação, Adriana Guinthner teria planejado o crime e facilitado o ingresso dos executores na casa de Ruschel, que foi assassinado enquanto dormia, alvejado por dois tiros na cabeça e um no tórax.