Projeto de Lei sobre cuidado animal ganha nome de protetora do DF
Caso aprovada, Lei Deuzenice Matos terá um fundo nacional para amparar o resgate a proteção de animais no Brasil e a criação de de abrigos
atualizado
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O projeto de lei que prevê instituir o Plano Nacional de Resgate Proteção e Bem-Estar de Animais Abandonados foi protocolado na terça-feira (25/2). Caso seja aprovado, o plano será chamado de Lei Deuzenice Matos, em referência à protetora dos animais que morreu no último sábado (22/2) após uma vida dedicada a essa causa. Em um abrigo que ela mantinha por meio de doação, havia 400 cães, sendo 35 paraplégicos.
O PL nº 679/2025 prevê a atuação do Estado em casos como o do Distrito Federal para amparar os animais. O projeto determina a criação de um fundo nacional destinado ao financiamento de organizações não governamentais e voluntários que atuam no resgate e cuidado de animais. O objetivo é garantir recursos para alimentação, cuidados, atendimento veterinário e manutenção dos abrigos. Acompanhe aqui a tramitação.
“Com esta trágica perda, um grupo de protetores dos animais se organizou em uma vaquinha para levantar os recursos para a ração dos animais, só que para alimentar os cães ali presentes é preciso 100 quilos de ração por dia, sem mencionar os cuidados básicos, istração do local, limpeza, tratamento e etc”, conforme consta na justificativa do projeto.
“Resta claro que estes encargos não podem recair apenas sobre os ombros da nossa população, das entidades sociais e dos voluntários. É preciso que o Estado assuma o seu papel de protagonismo na defesa destes animais”, completa o texto.
Outro ponto do PL é a instalação de abrigos públicos para cães e gatos em municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes, com a garantia de infraestrutura, acolhimento e tratamento dos animais. Também deverá ser implementado um programa contínuo de esterilização gratuita para cães e gatos.
O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Becari (União-SP). Ele esteve nessa quarta-feira (26/2) no abrigo que Deuzenice mantinha. O local estava sem energia elétrica, o causou prejuízos como perdas de vacinas e medicamentos veterinários, além de itens alimentícios dos funcionários, conforme consta em ofício enviado do gabinete do parlamentar à Neoenergia. Segundo o deputado, após o envio, a rede elétrica foi reestabelecida.
O Distrito Federal conta com um parlamentar distrital que tem como bandeira a causa animal. Em nota, a assessoria do deputado Daniel Donizet (MDB) disse que é um caso “extremamente complexo, pois são muitos animais e muitos deles são deficientes”.
Ainda assim, o deputado está em contato com a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan) para “buscarem uma forma de acolher esses animais já que os abrigos particulares do DF estão todos lotados”. A assessoria informou que o deputado defende a criação de um abrigo público para casos como esse.
A assessoria também informou que nenhum protetor do DF está apto para receber emendas parlamentares e por isso que ele não faz doações do tipo, mas ajuda sempre que possível.
