Garçom usa gabinete do diretor da PRF para vender mercadorias
Garçom anuncia produtos em grupo de WhatsApp e entregas dentro do gabinete; venda em órgãos públicos federais é proibida por lei
atualizado
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Um garçom terceirizado que atua na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, tem utilizado um grupo de WhatsApp denominado “Desapego PRF” para vender produtos dentro da instituição. A prática infringe a legislação que proíbe qualquer tipo de comércio nas dependências de órgãos públicos federais.
Lotado no gabinete da diretoria-geral da PRF, o funcionário anunciou itens como fones de ouvido, consoles de videogame PlayStation e kits de mochila infantil. Questionado, afirmou que os produtos pertencem a uma loja de um amigo e que poderiam ser entregues no gabinete do diretor-geral. Disse, ainda, que os itens são acompanhados de nota fiscal.
De acordo com a Lei nº 8.027/1990, a prática de comércio de bens ou serviços nas dependências da repartição pública, mesmo fora do horário de expediente, constitui falta istrativa. A infração é ível de suspensão por até 90 dias, podendo ainda resultar, quando aplicável, na destituição do cargo em comissão.
Antecedentes
Identificado como Arnan Cabral, o garçom é contratado por meio da empresa Xiko Som – Som, Palco e Luz, que presta serviços à PRF. Em 2007, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por participação em um assalto à mão armada cometido em 2002, contra três jovens em uma praça pública no Guará (DF).
Segundo a decisão judicial, Arnan apontou uma arma para as vítimas enquanto um comparsa recolhia os celulares. A ação foi interrompida por testemunhas que presenciaram o assalto, perseguiram os autores e conseguiram detê-los. Os envolvidos foram presos ainda com os objetos roubados.
A defesa recorreu, pedindo que o caso fosse tratado como tentativa de roubo e solicitando a substituição da pena por medida alternativa. O pedido, no entanto, foi negado. Para o tribunal, o crime se consumou, uma vez que os assaltantes chegaram a fugir com os aparelhos.
Procurada pela coluna, a PRF informou que “o grupo mencionado não integra os canais oficiais da instituição e que não há registros de circulação de produtos que comprovem tal comercialização nas dependências da sede nacional”. Disse ainda que, “quanto à atuação de prestadores de serviço, esclarece que todos os terceirizados possuem a documentação exigida para o exercício de suas funções, incluindo certidões criminais atualizadas, não havendo qualquer impedimento legal ou contratual identificado para o exercício das funções pelo terceirizado”.
