O que acontece com servidor que perder prazo para atualizar dados?

A perda do prazo para realizar a validação cadastral de servidores públicos federais implica empecilho para o a benefícios e também pode resultar na abertura de uma apuração sobre conduta e até sanções disciplinares.

O período para realizar a validação cadastral foi iniciado no dia 1º de março e segue até o próximo dia 30. O procedimento é feito por meio do sistema/aplicativo sougov.

Como fazer a validação do aposentado

• A validação cadastral é realizada em quatro etapas.
• A primeira fase é de autodeclaração. Nela, o aposentado precisa confirmar se possui mais de uma aposentadoria ou pensão (RPPS, INSS ou outra esfera). Depois de selecionar a informação adequada, deve-se clicar em avançar.
• Na segunda etapa, aparecerão os dados pessoais. O usuário precisa ler e conferir os dados, que já estarão preenchidos. Se estiver correto, deve-se seguir para a próxima fase.
• A terceira etapa refere-se aos contatos, caso necessário, precisam ser atualizadas as informações de telefone, e-mail e endereço.
• O procedimento pode ser feito de maneira parcelada, caso necessário. Pode-se clicar em “Salvar para Continuar Depois” e finalizar quando for mais conveniente.
• O governo federal criou um manual com ilustrações com o procedimento, que pode ser ado aqui.
• O manual para servidores ativos com o o a o elaborado pelo governo federal pode ser ado aqui.

No caso de o procedimento não ser realizado dentro do prazo, o servidor incorre na vedação do artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112, de 1990. Pela legislação, a unidade de recursos humanos  terá até 30 dias para comunicar a falha à Corregedoria, com o objetivo de ser iniciada uma apuração da conduta. Em última instância, pode haver a aplicação de sanções disciplinares. O não cumprimento com a obrigação também faz com que seja vetado o o aos serviços da plataforma sougov.br.

O prazo até 30 de abril para a validação cadastral é para servidores, aposentados e pensionistas da União. Estados e municípios também podem exigir essa validação de seus servidores, mas os prazos e regras variam caso a caso.

Fraudes

Conforme a istração federal, a Validação Cadastral assegura o recebimento de vantagens e benefícios, além de contribuir para a promoção de uma gestão pública mais eficiente. Outro argumento do governo federal para adesão ao procedimento, é que ele ajuda a evitar fraudes. Os golpes no ambiente virtual visam ao roubo de dados e também de recursos financeiros das pessoas.

Nas ações fraudulentas, os criminosos enviam mensagens falsas por e-mail, SMS e WhatsApp, nos quais solicitam informações sigilosas ou induzem que as vítimas façam o o a links fraudulentos.

A necessidade de validação cadastral também alcança 700,9 mil pessoas do Poder Executivo Federal, que integram o grupo de aposentados (412.783) e pensionistas (288.150). Até o momento, o governo federal divulgou que quase 43 mil (27% do total) aposentados já realizaram o procedimento. No caso dos pensionistas, 18 mil (19,43%) já fizeram a validação.